Renascença - Direito à Justiça

Animais de estimação: O que diz a lei sobre abandono e divórcio

28 jul 2026, 18:15 · 50 min

Professora de Direito da Universidade de Coimbra, Sandra Passinhas, explica que ter um cão é ter uma propriedade, pressupõe deveres e direitos. A lei prevê direito a indemnização se o animal atacar ou for atacado. No total, pode-se ter em casa quatro animais de estimação.

"19% dos incendiários (e são jovens) voltam ao local e ajudam a combater as chamas"

21 jul 2026, 23:07 · 41 min

A psicóloga da Polícia Judiciária, Cristina Soeiro, revela que há um padrão nos incendiários que tem vindo a mudar, agora são mais homens ligados à construção civil. As mulheres incendiárias agem por vingança e revolta. Especialista não vê vantagens no aumento de penas de prisão. São mínimos os casos em que os criminosos recebem dinheiro para atear fogo.

Férias Judiciais: Se for necessário apreciar uma liberdade condicional, os juízes estão lá

14 jul 2026, 21:44 · 43 min

Juiz do Conselho Superior da Magistratura afirma que nas férias judiciais os juízes têm direito a 22 dias de descanso, mas não os conseguem gozar de seguida porque há turnos obrigatórios e um formato com restrições necessárias para que o sistema funcione.

Uso de impostos para "fins políticos" mina "aplicação de normas e confiança"

7 jul 2026, 23:49 · 32 min

Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, fala em legislação e sistema que tornam tudo muito burocrático, num sistema fiscal que sofre de interpretações após aplicação da lei com consequência graves. Uma Autoridade Tributária pouco flexível e, muitas vezes, sem bom senso de olhos postos só na receita.

Arranjar casa de férias na economia informal? Troque pelo menos um sms com condições

30 jun 2026, 10:57 · 49 min

Advogado Jorge Morais de Carvalho alerta que arranjar casa de férias na economia informal é "zona cinzenta" e ilegal. Deixa como conselho que não se trate apenas da casa de forma oral, ou por telefone, mas se recorra ao email, ao SMS ou onde fique escrito data e valor, sublinhado que a possibilidade de sucesso de uma queixa é muito pequena.

Funcionários judiciais "mais novos telefonam a chorar, dizem que não têm formação suficiente e têm medo de falhar"

23 jun 2026, 12:59 · 39 min

O Sindicato dos Funcionários Judiciais diz que estes profissionais estão exaustos e a ser pressionados pelas estatísticas. Queixam-se de falta de formação, do excesso de processos, de falta de apoio no alojamento e na saúde mental. Apontam ainda deficiências numa era que se anuncia como digital, mas não chegou ainda aos tribunais. Greve? Não está afastada.

Herman José: "Os grandes erros da minha vida cometi-os por não ter procurado advogado"

16 jun 2026, 21:48 · 33 min

Na celebração dos 100 anos da Ordem dos Advogados, o podcast Direito à Justiça juntou na Aula Magna, em Lisboa, o humorista Herman José, a apresentadora Fátima Lopes e o ator Rui Melo numa reflexão sobre o papel dos advogados e o que representam para os clientes.

O tempo da justiça é lento? "O da política é ainda mais"

9 jun 2026, 16:34 · 46 min

O bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, mostra-se preocupado com pouca relevância que é dada à advocacia, confessa que a área da disciplina, das sanções aos advogados, é nesta altura uma lacuna na Ordem dos Advogados. Afirma que a instituição não pensa, para já, abrir portas à reciprocidade com os profissionais brasileiros e congratula-se pelos advogados terem sido retirados da lista dos possíveis multados por manobras dilatórias.

Vítimas de violência doméstica deviam ter direito legal ao teletrabalho e mais de 30 dias de faltas justificadas

7 jun 2026, 19:31 · 36 min

Carla Eliana Tavares, ex-presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, e Joana Pinto Coelho, advogada da Associação de Mulheres Juristas, consideram que ainda há muito a fazer para melhorar e promover o trabalho das vítimas de violência doméstica. Dizem que empregadores têm de estar mais despertos para esta problemática, lembrando que as vítimas necessitam do trabalho para a ter independência económica.

Juíza relata queixas de violência doméstica e abuso sexual para condicionar guarda dos filhos

2 jun 2026, 12:03 · 47 min

Juíza Carla Silveira diz que pais usam estratégia para conseguir ficar com a guarda dos filhos. Sublinha a importância do papel da psicologia nestes tribunais que ainda não têm todos esta assessoria. Pede que as crianças não sejam arma de arremesso e mostra-se preocupada com a composição das comissões de proteção das crianças e jovens.

Perícia neurológica a Ricardo Salgado realizada no Norte para "garantir independência"

27 may 2026, 7:45 · 53 min

Francisco Corte Real afirma que a doença de Alzheimer, só por si, não afasta da prisão, porque cada caso é um caso. Garante que todas as avaliações e perícias são realizadas com independência. Admite peso grande de contratações externas para que exista um quadro de profissionais que responda aos pedidos. Tem como meta a qualidade e rapidez.

Mais de 12 mil despachos da justiça administrativa lançam "pânico total" na AIMA

20 may 2026, 2:55 · 53 min

Presidente do Supremo Tribunal Administrativo fala em desorganização e falta de meios na AIMA. Garante que ninguém estava preparado para uma avalanche de processos intentados por imigrantes, nesta altura 133 mil. Diz que equipa especial de magistrados está a receber menos processos, mesmo assim, recebeu no último mês mais de sete mil casos novos e prevê um novo aumento de situações.

PSD quer travar possibilidade de crianças estabelecerem “relações eróticas com companheiro digital”

12 may 2026, 22:34 · 34 min

Deputado social-democrata Paulo Marcelo, um dos subscritores do projeto para travar o acesso livre às redes sociais e outras plataformas de crianças até aos 16 anos, alerta que se nada for feito estaremos a criar gerações inteiras viciadas numa utilização excessiva dos ecrãs e que o maior desafio é a coercibilidade das plataformas digitais.

Violência doméstica: "Não apontem" a culpa aos profissionais da justiça

6 may 2026, 6:42 · 54 min

Juiz desembargador Edgar Lopes revela que há muitos anos se aposta na formação dos magistrados em matéria de violência doméstica e que falta, sim, apostar na formação junto da sociedade. Defende que exames psicológicos para escolha de magistrados deviam ser realizados mais cedo. Diz que os tribunais de família são os mais violentos profissionalmente e esses juízes deviam ter uma formação especial.

Muitos recursos para o Constitucional são dilatórios? Há uma percentagem bastante elevada que fica pelo caminho

28 abr 2026, 10:53 · 30 min

Neste episódio de Direito à Justiça, o Presidente do Tribunal Constitucional recusa falar em recursos dilatórios, mas reconhece que há uma fatia elevada de processos que não passam na avaliação inicial porque não estão ligados a questões de constitucionalidade. Conselheiro José João Abrantes diz que espera ter os três juízes que faltam o mais breve possível e considera que só assuntos pontuais justificam uma revisão constitucional.

GNR e PSP apostam em apoio psicológico. “Isto mexe com as nossas entranhas e as nossas emoções”

24 abr 2026, 17:14 · 45 min

Neste episódio de Romper o Silêncio, falamos de como melhorar o desempenho dos profissionais no atendimento a casos de violência doméstica.

Violação deve ser um crime público, defende Rui Pereira

22 abr 2026, 7:00 · 43 min

Neste episódio de Direito à Justiça, o antigo coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal e ex-ministro da Administração Interna, diz que a lei tem de mudar para o crime de violação, que é necessária uma campanha contra a violência doméstica e é preciso afinar a lei. Fala ainda numa sociedade “deslaçada” que dará lugar a crimes mais graves.

PJ apela à maturidade das operadoras para denunciar picos de comunicações suspeitas

14 abr 2026, 10:33 · 59 min

Caso Spinunviva e o Ministério Público. 2.ª parte da entrevista ao diretor do DCIAP

5 abr 2026, 17:04 · 30 min

Nesta segunda parte da entrevista ao diretor do DCIAP, Rui Cardoso, ao podcast Direito à Justiça, falamos sobre averiguações preventivas e do caso Spinumviva e de tentativas de instrumentalização do Ministério Público.

Comunicações por suspeitas de branqueamento aumentaram 4000% nos últimos 10 anos, diz diretor do DCIAP

5 abr 2026, 17:02 · 37 min

Ao podcast Direito à Justiça, Rui Cardoso, diretor do DCIAP, fala em fenómenos criminais mais complexos, falta de meios e revela que Portugal tem redes que só se dedicam ao branqueamento de crimes cometidos fora do país. Aponta o dedo ao sistema bancário, por comunicações suspeitas tardias. Defende que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, devia ter podido consultar a averiguação e considera que a justiça tem de ser acautelada na Operação Marquês.

José Gameiro: A reclusão tal como a conhecemos “não reabilita coisíssima nenhuma”

31 mar 2026, 14:37 · 41 min

Neste episódio do podcast Direito à Justiça, o psiquiatra José Gameiro fala sobre a relação entre a reabilitação da mente e o sistema de justiça, as perícias de Ricardo Salgado, as relações dos dias de hoje e os tribunais de família.

Tribunal de Contas: "40% dos contratos têm irregularidades, que em 2025 foram de 4 mil milhões de euros"

24 mar 2026, 13:28 · 35 min

Presidente do Tribunal de Contas alerta: reforma que quer mexer no visto prévio não pode cair na ausência de regras e de controlo das contas públicas e avisa que Estado vai somar prejuízos em matéria de gestão publica. Autarcas podem vir a ser responsabilizados por má gestão e a pagar do seu bolso.

Gonçalo Matias: "Com processos rápidos, transparentes e previsíveis desaparece a oportunidade da corrupção"

18 mar 2026, 7:00 · 41 min

Ministro adjunto e da Reforma do Estado diz que executivo está empenhado em acabar com a “oportunidade” para a corrupção e promete fim da burocracia. Garante que vai devolver a confiança à administração pública e acabar com visto prévio do tribunal de contas. Depois de ter devolvido 257 professores às escolas quer devolver policias à rua. Gonçalo Matias anuncia que já se está a usar inteligência artificial no código de contratos públicos e procedimento administrativo.

Luís Neves defende "instrumentos que acabem com práticas que arrastam indefinidamente os julgamentos"

10 mar 2026, 23:31 · 42 min

Na última entrevista enquanto diretor-nacional da Polícia Judiciária, ao podcast Direito à Justiça da Renascença e da Ordem dos Advogados, gravado no início de fevereiro, Luís Neves – atual ministro da Administração Interna – é crítico dos julgamentos marcados por manobras dilatórias como é o caso da Operação Marquês.

Direito à Justiça - O novo podcast da Renascença para aproximar o direito do dia-a-dia

9 mar 2026, 11:41 · 1 min

Informar, esclarecer e ajudar a compreender melhor as realidades jurídicas. É esse o objetivo de “Direito à Justiça”, o novo podcast da Renascença, em parceria com a Ordem dos Advogados, que celebra este ano 100 anos. Aproximar o direito das pessoas e da vida de todos os dias. É esse o propósito de “Direito à Justiça”, o novo podcast da Renascença, moderado pela jornalista Liliana Monteiro e com a participação do Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano. Num ano em que a Ordem dos Advogados assinala o seu centenário, este podcast nasce também como forma de reconhecer o papel histórico de uma classe que ajudou a construir a democracia e o Estado de Direito em Portugal, na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Com um convidado novo todas as semanas, e um novo episódio todas as quartas-feiras, “Direito à Justiça” quer explicar a justiça de forma acessível e humana, dos temas mais mediáticos às questões menos visíveis do universo jurídico.